Política de Privacidade

1. Dados que coletamos

Coletamos os seguintes dados, conforme a forma de interação com o site:

• Dados fornecidos voluntariamente: nome completo, telefone, e-mail e mensagens informadas em formulários de contato, captura de leads ou ao iniciar conversa via WhatsApp.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e dados de cookies.
• Dados profissionais: informações relativas ao caso jurídico que o titular venha a compartilhar voluntariamente durante o atendimento.

2. Finalidades do tratamento

Os dados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações de contato e prestar atendimento consultivo;
• Avaliar a viabilidade jurídica de causas relacionadas à regularização de imóveis;
• Enviar informações sobre os serviços jurídicos do escritório;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas da advocacia;
• Melhorar a experiência de navegação e o desempenho do site;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das informações.

3. Base legal

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, em especial: consentimento do titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo e legítimo interesse do controlador.

4. Compartilhamento de dados

O escritório não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Eventuais compartilhamentos ocorrerão apenas:

• Com prestadores de serviços essenciais à operação do site (hospedagem, automação de mensagens e ferramentas analíticas), sempre vinculados ao dever de sigilo;
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.

5. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo criptografia, controle de acesso e ambientes seguros de armazenamento.

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei, em especial para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e éticas da advocacia.

6. Cookies

Este site pode utilizar cookies essenciais para o funcionamento das páginas, bem como cookies analíticos para mensurar o desempenho e melhorar a experiência do usuário. Você pode, a qualquer momento, gerenciar ou desativar os cookies através das configurações do seu navegador.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Revogar o consentimento;
• Obter informações sobre o compartilhamento dos dados.

As solicitações podem ser realizadas pelo e-mail escritorio@provenzano.adv.br.

8. Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas durante o atendimento jurídico estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, independentemente da formalização de contrato.

9. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou em nossas práticas. Recomendamos sua consulta regular. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

10. Contato — Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado:

Provenzano Advogados
E-mail: escritorio@provenzano.adv.br
Endereço: R. Jurema, 140 — Vila Rica, Campo Grande/MS, 79022-190